Direito Cível em Gravataí/RS

É possível pedir a retirada do nome dos cadastros e, conforme o caso, indenização por danos morais. A análise leva em conta, por exemplo, se já havia outras negativações legítimas no mesmo período. Guarde os comprovantes e o extrato do cadastro.

A companhia deve dar assistência conforme o tempo de espera: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas, quando necessário. Em cancelamentos e grandes atrasos, cabe reacomodação ou reembolso. A indenização por dano moral depende da comprovação do prejuízo sofrido.

Em regra, 3 anos a partir do acidente. Podem ser cobrados os danos materiais, o que se deixou de ganhar e, conforme o caso, danos morais e estéticos. Boletim de ocorrência, fotos e orçamentos ajudam a comprovar o prejuízo.

Nas causas de até 20 salários mínimos, o advogado não é obrigatório. Entre 20 e 40 salários mínimos, que é o limite do Juizado, ele é obrigatório. Mesmo nas causas menores, a orientação ajuda a montar o pedido e reunir as provas.